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ARTIGOS

O consumidor e o legislador

08/10/2013 17:46:51

Sou consumidor. De todas as atribuições e capacidades de um político, talvez a que mais o aproxime da sociedade seja o fato de que todos nós somos consumidores. Assim, já sentimos na pele a decepção com produtos e serviços que não foram entregues a contento ou que estavam com preços abusivos. Trata-se da maior reclamação que recebemos, todos os dias, em nosso gabinete – especialmente quanto a serviços públicos. Por isso, é frustrante saber que um legislador municipal tem pouco a oferecer nessas demandas.

A maioria das reclamações diz respeito ao transporte coletivo. Ônibus superlotados, falta de veículos em algumas linhas, falta de assentos específicos (para obesos, por exemplo), linhas insuficientes, número reduzido de ônibus e tarifa. Outras questões: deficiência de vagas em escolas e creches; agendamento de consultas médicas (que provocam filas eletrônicas intermináveis); problemas na rede pública de ensino etc. Quando o consumidor precisa reclamar de um serviço privado, ele vai ao Procon ou ao Juizado Especial do Consumidor. Quando precisa reclamar dos serviços públicos, aonde ele vai? Vai à Câmara.

A questão é que, tentando resolver os problemas, muitas vezes o vereador esbarra em questões técnicas, como falta de competência para legislar sobre a matéria (quando é exclusividade do prefeito) e outras. Em busca de respostas, por exemplo, fiz uma visita à Comissão de Direito do Consumidor, na sede da OAB-GO. Durante duas horas analisamos o panorama do consumidor nos dias de hoje. O enfoque maior foi na questão de produtos e serviços privados. Ouvi queixas e relatos de problemas pontuais que envolvem empresas aéreas, concessionárias de serviços públicos, telefonia, transporte etc.

Dentre as soluções apontadas, destacamos a criação de juizados especiais do consumidor, com funcionamento aos finais de semana e pela noite. Assim como o Procon, que também deveria funcionar 24 horas. Essas providências já aliviariam um pouco a situação.

Não nego que o Código de Defesa do Consumidor foi um avanço e que contribui de forma sistemática e consistente para um maior respeito ao consumidor. Reconheço que o advento do código, há 23 anos, levou o cidadão a tomar posse de sua dignidade, da sua condição de peça fundamental para o funcionamento das engrenagens do Estado e da iniciativa privada. Entretanto, após todo esse tempo, a sensação que fica é: ainda há uma longa estrada a ser percorrida.

Até podemos afirmar que o Brasil respeita os direitos do consumidor, porém, muito ainda precisa ser feito. Muitas vezes quando adquirimos ou utilizamos qualquer produto ou serviço, ficamos com um gosto amargo na boca. Nunca deveríamos consumir desrespeito, descaso, irresponsabilidade e inconsequência.


Virmondes Cruvinel é vereador (PSD) em Goiânia e professsor universitário

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