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EXPRESSAS

Bastidores da política e do mundo corporativo

14/10/2013 18:20:51

 "A primeira lição de moral política, que convém dar ao povo, é que a justiça abstrai das pessoas, e paira, independente, sobre as mais altas, como sobre as mais humildes individualidades."

Rui Barbosa

 

Reforma eleitoral

Em debate sobre os 25 anos da Constituição promovido terça-feira (8/10) pela Folha de S.Paulo, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso classificou o modelo de eleição para deputados federais, estaduais e vereadores como "um engodo". "Há uma ficção no Brasil de que o eleitor vota no seu candidato, quando menos de 10% dos eleitos são eleitos com votação própria", disse. "Os candidatos são eleitos com o quociente eleitoral. Mais de 90% dos membros da Câmara são eleitos sem votação própria." Na ocasião, ele defendeu também uma reforma política capaz de baratear as eleições e dar "autenticidade programática" aos partidos.

 

 

 

 

Recuperação Judicial

Apenas 1% das empresas que pediram recuperação judicial no Brasil conseguiu a recuperação efetiva. Desde que a lei foi criada, em fevereiro de 2005, até o último dia 10, perto de 4 mil companhias pediram recuperação judicial, mas só 45 voltaram a operar como empresas regulares. No decorrer desses oito anos e meio, só 23% delas tiveram seus planos de recuperação aprovados pelos credores, 398 faliram e a maioria dos processos se arrasta no Judiciário sem definição final. Os dados são de um levantamento da consultoria Corporate Consulting e do escritório de advocacia Moraes Salles. "A maioria dos planos aprovados não é um projeto de reestruturação para tornar a empresa viável economicamente. São basicamente renegociações de dívidas", disse Paulo Carnaúba, sócio do Moraes Salles e presidente da comissão de estudos em falência e recuperação judicial da OAB paulista.

 

 

Autorização prévia

O Supremo Tribunal Federal fará uma audiência pública para discutir a polêmica do direito de biografados terem veto sobre obras feitas a seu respeito. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, a ministra Carmem Lúcia, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade que trata sobre a autorização prévia de biografias, considera que a audiência pública é necessária porque estão em choque no debate dois valores constitucionais: a liberdade de expressão, por parte dos autores, e o princípio da privacidade, detido pelos biografados.


IPTU e ITU devem aumentar 30% em Goiânia

O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Territorial Urbano (ITU) pode mesmo ficar cerca 30% mais caro no próximo ano. A Comissão da Planta de Valores Imobiliários do Município, que analisa a correção dos tributos, já tem consenso quanto à correção média dos valores venais dos imóveis neste porcentual para 2014. As correções deverão ser decrescentes – da primeira para a quarta zona. Ou seja, o imposto da primeira zona ficará mais caro que o da segunda e assim por diante. O valor do IPTU e ITU pago pelo contribuinte é definido pela incidência de uma alíquota pré-definida sobre o valor venal do imóvel. No caso do IPTU, essa alíquota varia de 0,55% a 0,20% e, no ITU, de 4% a 1%.


 

 

 

 

Promulgada PEC da Música

Com a presença de diversos atistas, o Congresso promulgou no dia 15 de outubro a emenda constitucional que isenta de impostos os CDs e DVDs produzidos no Brasil que tenham obras de autores ou intérpretes brasileiros. Fruto de uma proposta onhecida como PEC da Música, a emenda deve reduzir o preço dos CDs e DVDs comercializados no país com produção nacional, objetivando também reduzir a pirataria. 

 

Arbitragem fortalecida

Em artigo publicado no jornal Valor Econômico, o advogado Arnold Wald elogia o projeto de lei de arbitragem enviado ao Senado pela comissão de juristas. De acordo com ele, a comissão manteve a estrutura da lei vigente — fruto do anteprojeto elaborado pelos professores Carlos Alberto Carmona, Pedro Batista Martins e Selma Lemes —, e consolidou as conquistas da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e alguns ensinamentos de direito comparado. No artigo, Wald faz uma análise de pontos importantes do projeto, como a escolha de árbitros e a validade da arbitragem em direito publico. “O projeto de lei encerra toda e qualquer discussão a respeito do assunto, esclarecendo que a convenção de arbitragem deveria ser autorizada pela autoridade competente para firmar acordos ou transação e que o processo não poderia ser confidencial”, diz. Para Wald, a conclusão é que a arbitragem sairá fortalecida da nova lei, complementando a atual legislação, desfazendo incertezas e permitindo soluções rápidas e eficientes para os litígios, além de ser também o processo arbitral um importante indutor de acordos.

 

 

 

 

 

Já em operação, Área Azul em Campinas iniciará venda de bilhetes

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMT), informa que a operação da Área Azul em Campinas começou em setembro com a primeira etapa da fase educativa e a venda dos bilhetes terá início a partir da segunda quinzena de outubro. Até o momento, 250 postos de vendas já foram cadastrados pela SMT. O valor do bilhete, que será exigido para o estacionamento de veículos, é de R$ 0,90 por até duas horas. Nas vagas destinadas para idosos e deficientes, não é preciso utilizar o bilhete da Área Azul, mas é necessário o uso dos cartões do Idoso e de Pessoas com Deficiência que comprovem o direito ao estacionamento. Os cartões são emitidos pela SMT.

 

 

Delimitação

 

Desde o dia 02 de setembro, equipes de 20 agentes de trânsito estão no bairro distribuindo material educativo e transmitindo informações sobre como será o funcionamento da Área Azul para a população. O estacionamento rotativo terá 2.560 vagas e funcionará de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas. Os locais que estão recebendo as sinalizações da Área Azul são as ruas Jaraguá, Quintino Bocaiúva, Rio Verde, Benjamin Constant, Santa Luzia, Ipameri, Pouso Alto e Senador Jaime e as avenidas Alberto Miguel, Honestino Guimarães, São Paulo, Minas Gerais e Anhanguera.

 

 

 

 

 

 

 

Iuri Rincon conta a história da criação de Goiânia de forma diferente

O livro “A Construção — Cimento, Ciúme e Caos nos Primeiros Anos de Goiânia”, do jornalista Iúri Rincon Godinho, será lançado na quinta-feira, 17, no Residencial Atmosphere Front Park, na Rua 71, Setor Bueno. A obra conta grandes histórias — algumas divertidas, outras até chocantes — sobre a criação da capital que completa este mês 80 anos.


Estudo aponta que o Estado teve o segundo maior aumento no número de empresas criadas este ano

Cerca de 58 mil empresas foram abertas em Goiás somente este ano, somando mais de 556 mil unidades ativas no Estado, consideradas todas as naturezas jurídicas – públicas, privadas, religiosas e inclusive as formalizações feitas por meio do programa Microempreendedor Individual (MEI). Nesse ritmo, Goiás deve alcançar este ano, com dois meses de antecedência, a quantidade de novas empresas abertas em todo o ano de 2012 (61 mil). O levantamento foi feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) e divulgado ontem no site do Empresômetro (www. empresometro.com.br), que contabiliza em tempo real o número de novas empresas e outras estatísticas. O destaque é para o crescimento no interior do Estado, que avançou mais do que na capital, informa o coordenador de Estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral.

 

Troca-troca partidário nacional gera prejuízo para a maioria das grandes siglas

O troca-troca partidário das últimas semanas quase não alterou posições na lista dos partidos com mais deputados na Câmara, mas provocou o encolhimento das bancadas de siglas tradicionais e levou pelo menos duas legendas (PRTB e PSL) a ficarem sem representantes no Legislativo.

 

 

Números atualizados

Dos 59 deputados que trocaram de partido desde 1º de setembro (11,5% do total de 513), segundo levantamento com base em dados da Câmara, 37 migraram para os recém-criados Partido Republicano da Ordem Social (PROS)  e Solidariedade (SDD). Além disso, essas duas siglas atraíram sete deputados licenciados (que atualmente não estão exercendo o mandato).

Com 20 deputados, o SDD nasceu com a nona bancada na Câmara, atrás de PT (88), PMDB (76), PSDB (46), PP (41), PSD (39), PR (33), DEM (25) e PSB (25). O PROS (ao lado do PTB) é a 11ª bancada, com 17 deputados, um a menos que o PDT (18). Os dois novos partidos ainda poderão ampliar o tamanho das bancadas se os deputados licenciados que se filiaram decidirem retomar o exercício do mandato (três do SDD e quatro do PROS).

 

 

Motivação

A temporada de troca de partidos foi motivada pela eleição do ano que vem, que escolherá presidente, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais. O prazo de filiação para quem pretende disputar a eleição terminou no último dia 5. Os deputados têm de notificar à Câmara a troca de legenda, mas como os partidos têm até o dia 14 para entregar à Justiça Eleitoral a lista de todos os filiados, pode ser que algum parlamentar tenha mudado de sigla e ainda não tenha informado.

 

 

Principais mexidas

No âmbito nacional, a movimentação mais significativa - e ao mesmo tempo mais surpreendente - foi a filiação da ex-senadora e ex-candidata a Presidência da República, Marina Silva ao PSB, este liderado nacionalmente pelo Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos. Após o naufrágio da tentativa de registro da agremiação partidária que pretendia comandar (Rede), Marina optou por embarcar na nau de Eduardo, buscando unir em torno de um mesmo projeto dois dos principais pré-candidatos à Presidência.

 

 

Cenário goiano

Em Goiás, em contrapartida, o período que antecedeu ao prazo fatal para eventuais candidatos nas próximas eleições firmarem filiação partidária foi extremamente intenso, com inúmeras especulações e muito "disse-me-disse". Ao final, todos restaram aparentemente bem acomodados, podendo serem destacadas as filiações principais no quadro abaixo:

 

PSD

 

José Mário Schreiner - Presidente da FAEG

José Eduardo Firmino Mauro - Advogado

Kiever Charten Carrijo - Advogado, ex-vice presidente metropolitano do PSB

Leonardo Martins Magalhães - Advogado, vogal da JUCEG, vice-presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-GO

Lissauer Vieira - Secretário municipal em Rio Verde

Jadiel Ferreira - ex-candidato a Prefeito em Flores de Goiás

Valério Luiz Filho - Advogado

Cleovan Siqueira - ex-Deputado Estadual

Rose Cruvinel - ex-Deputada Estadual

Paulo Lustosa, presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas

Coronel Raimundo Nonato

Haikal Helou - Presidente da Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás

Miguel Ângelo Pricinote - Especialista em Transporte Público

Frank Sousa Castro - Conselheiro do Conselho Federal de Biomedicina

PT

 

Iram Saraiva - ex-Senador, ex-Ministro do TCU

Iram Saraiva Júnior - ex-Deputado Estadual

Edward Madureira - ex-Reitor da UFG

PSDB

 

Henrique Tibúrcio - Presidente da OAB-GO

José Manuel Caixeta  Haun - Vice-Presidente da FAEG

Antônio Flávio Camilo de Lima - Secretário Estadual de Agricultura

José Vitti - Deputado Estadual

Igor Montenegro - Secretário Estadual

Antônio Seneca Nascimento Neto - Superintendente da SEAGRI

Gilvane Felipe - Secretário Estadual de Cultura

Gláucia Teodoro Reis - Secretária Estadual das Mulheres

Horácio Mello e Cunha Santos - Diretor do DETRAN-GO

João Pedro Fiorini - Superintendente da SEAGRI

José Artur Mascarenhas da Silva - Superintendente da SEAGRI

Max Menezes - Vereador em Aparecida de Goiânia

Uacir Bernardes - Superintendente da SEAGRI

Adhemar Santillo - Ex-Deputado Federal, Ex-Prefeito de Anápolis

Onaide Santillo - Ex-Deputada Estadual

PRP

 

Jorge Kajuru - Jornalista Esportivo

Major Araújo - Deputado Estadual

Fernando Duarte - Empresário de Rio Verde

PP

 

Ricardo Yano - Presidente da SGPA

Reginaldo Martins - Advogado, Conselheiro Federal da OAB-GO

Franco Martins - Ex-candidato a Prefeito em Senador Canedo

Maestro Eliseu Ferreira - Maestro da Orquestra Filarmônica de Goiás 

Coronel Edson Araújo - Ex-comandante-geral da Polícia Militar

Alexandre Guimarães, advogado em Rio Verde

Dária Alves - Ex-deputada estadual

Gilda Naves - Ex-prefeita de Silvânia

Geraldo Lemos -  Ex-deputado e Ex-presidente do Ipasgo

Luciano Caixeta -  Arquiteto, Professor da PUC 

Marcos Goulart - Diretor da Agência Goiana de Esporte e Lazer

Roni - Ex-jogador de futebol

Diogo Luz - Radialista

Cilene Guimarães - Ex-Deputada Estadual

Marco Túlio Alves Cruvinel - Médico,  filho do ex-deputado Honor Cruvinel

Humberto Eustáquio - Diretor da CELG

PSB

 

Elias Vaz - Vereador em Goiânia

Alcides Rodrigues - Ex-Governador do Estado

Martiniano Cavalcanti - Ex-candidato a Prefeito em Goiânia

Fernando Neto - ex-Deputado Estadual

Rogério Bernardes - Advogado

PHS

 

José Elias Fernandes - Ex-Deputado Estadual, Ex-Prefeito de Aragarças

Leandro Sena - Ex-Deputado Estadual

Marcelo Augusto - Ex-Presidente da Câmara Municipal de Goiânia

Abdul Sebba - Ex-Deputado Estadual

Veter Martins - Suplente de Deputado Federal

Murilo Mercêz -  filho do ex-vereador Milton Mercêz

Pastor Gilvan - Membro da Igreja Assembleia de Deus do Jardim América

Caio Hobby Shop - Secretário Municipal de Trindade

Capitão Wayne - Ex-Suplente de Deputado Federal

Prof Dalson Borges Gomes - Superintendente Executivo da Sec. de Educação

Edmário de Castro Barbosa - Ex-Prefeito de Ceres

Eliezer - Ex-Presidente da Câmara de Bela Vista

Gina Tronconi - Ex-Vereadora de Anápolis

Jean Carlo - Diretor da Goiás Fomento

Krishnaor  Ávila - Sindicato das Escolas Particulares

Valdir Bastos - Ex-Deputado Estadual

Solidariedade

 

Armando Vergílio - Deputado Federal

Djalma Araújo - Vereador em Goiânia

Carlos Antônio - Deputado Estadual

Paulo Magalhães - Vereador em Goiânia

Cida Garcêz - Vereadora em Goiânia

Nei Nogueira - Deputado Estadual

Rodrigão Carvello - Vice-Prefeito de Catalão

PROS

 

Paulo da Farmácia - Vereador em Goiânia

Divino Rodrigues - Vereador em Goiânia

Wellington Peixoto - Vereador em Goiânia

PR

 

Magda Moffato - Deputada Federal

PPS

 

Marcos Abrão - Presidente da Agência Goiana de Habitação

 

PRTB

Leonardo Veloso — Ex-secretário da Agriculltura

Ênio Tatico - Ex-Deputado Federal

PMDB

José Rico - Cantor

Leon Deniz - Advogado

Paulo Teles - Ex-Presidente do Tribunal de Justiça de Goiás

Barbosa Neto - Ex-Deputado Federal

Vanusa Valadares

PEN

Edvard Júnior  - Empresário de Anápolis

PTB

Luiz Alberto de Oliveira - Vice-Prefeito de Águas Lindas

PMN

Walter Paulo - Empresário da área de Educação.

 

 

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